Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — NC-UFPR 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg331016
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- NC - - Administrador
Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é correto afirmar:
- AO processo observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória e habilitação; II - de apresentação de propostas; III - de apresentação de lances; IV - de julgamento; V - homologação e recursal.
- BÉ vedada à Administração exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de conclusão de fases ou de objetos de contratos.
- COs profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação se forem capazes de executar o objeto contrato e obtiverem nominalmente a indicação da Administração.
- DPoderá participar da disputa na licitação ou na execução do contrato o autor do anteprojeto ou do projeto executivo quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele necessário.
- EA alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações assim como por assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.