Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NC-UFPR 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg331309
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- NC - - Técnico de Laboratório – Biologia
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a reversão:
- Aé o retorno à atividade por parte de servidor acidentado.
- Bpode ocorrer com servidores de qualquer idade.
- Cpode ocorrer por declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria.
- Dé feita em cargo equivalente ou superior em relação ao do afastamento.
- Epode ocorrer por interesse da administração quando a aposentadoria foi involuntária.