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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — NC-UFPR 2024

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qg331433
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art. 8.º da Constituição Federal brasileira de 1988, a associação profissional ou sindical é livre, tendo-se observado que:
  1. Asão facultadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  2. Bé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de candidatura a cargo de representação sindical.
  3. Cserá permitida, em virtude de lei, a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato.
  4. Dtem direito a votar o aposentado filiado, mas não a candidatar-se para ser votado nas organizações sindicais.
  5. Ecabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores nas vias judicial e administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de candidatura a cargo de representação sindical.

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