Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — NTCS 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg331587
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?
- AEstabelecer um sistema único de gestão ambiental nacional, extinguindo as competências dos entes federativos.
- BFacilitar a cobrança de multas por infrações ambientais, dividindo os valores arrecadados entre os entes federativos.
- CCriar um imposto ambiental único, a ser pago por todos os poluidores, independentemente da sua localização.
- DPromover a integração de ações e políticas públicas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
- EDefinir um único órgão ambiental federal, responsável por todas as ações de fiscalização e licenciamento ambiental.