Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — NTCS 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg331634
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará alguns critérios. Segundo o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, julgue os itens a seguir de acordo com os critérios que precisam ser observados pela autoridade competente no caso referido:I- A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.II- A situação econômica do infrator, no caso de multa.III- Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI, II e III.