Direito Administrativo · NUCEPE · 2024 | Questão sqc-qg331978

Formas de provimento de cargo público

Gabarito: letra C (Posse). O art. 8º da Lei 8.112/1990 (base do Estatuto dos Servidores do Piauí) enumera as formas de provimento: nomeação, promoção, readaptação, aproveitamento, entre outras. A posse não é forma de provimento, mas o ato de investidura que se segue à nomeação (§4º do art. 13 da mesma lei). Logo, a única alternativa que não se enquadra como forma de provimento é a Posse.

Forma de provimento (art. 8º)	É forma de provimento?	Fundamento
Nomeação	✅ Sim	art. 8º, I
Promoção	✅ Sim	art. 8º, II
Posse	❌ Não	art. 13, §4º (ato de investidura)
Readaptação	✅ Sim	art. 8º, V
Aproveitamento	✅ Sim	art. 8º, VII

Alternativa A — Nomeação — ❌ Incorreta (não é a exceção)

A nomeação é a primeira forma de provimento listada no art. 8º, I, da Lei 8.112/1990. Está correta como forma de provimento.

Alternativa B — Promoção — ❌ Incorreta (não é a exceção)

A promoção também é forma de provimento (art. 8º, II). Correta.

Alternativa C — Posse — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A posse não integra o rol de formas de provimento. O art. 13, §4º da Lei 8.112/1990 dispõe:

Art. 13, §4Lei-8112

Art. 13, §4º — “Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.”

Isso evidencia que a posse é um ato subsequente à nomeação, e não uma forma autônoma de provimento.

Alternativa D — Readaptação — ❌ Incorreta (não é a exceção)

A readaptação consta do art. 8º, V, como forma de provimento. Correta.

Alternativa E — Aproveitamento — ❌ Incorreta (não é a exceção)

O aproveitamento está previsto no art. 8º, VII. Correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere “Posse” entre as formas de provimento para testar se o candidato conhece a diferença entre provimento (ato de atribuir o cargo) e posse (formalização da investidura). Lembre-se: posse não é forma de provimento, é consequência da nomeação.

Gabarito: letra C.