Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Nosso Rumo 2024
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg332447
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- IPRESB - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário – Economista
Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.
- AA contribuição básica do Município e dos demais órgãos empregadores para o IPRESB poderá exceder, a qualquer título, até o dobro da contribuição do segurado.
- BO Município e seus demais entes empregadores efetuarão o pagamento, recolhimento e repasse ao IPRESB das contribuições decorrentes de auxílio-doença e licença maternidade.
- CA contagem do tempo de afastamento ou licença, para fins de aposentadoria, será feita se não houver contribuição facultativa do segurado, na forma prevista nesta lei complementar.
- DOcorrendo o falecimento do segurado sem que tenha feito a inscrição dos dependentes, a estes será ilícito promovê-la.
- EA perda da qualidade de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao IPRESB, ficando assegurada a contagem de tempo de contribuição.