Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Nosso Rumo 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg332546
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
- Aé facultado, em determinados casos, recusar fé a documentos públicos.
- Ba responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- Ca cassação de aposentadoria ou disponibilidade não pode ser considerada uma penalidade disciplinar.
- Da ação disciplinar prescreverá em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão.
- Eas penalidades possíveis em decorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas são advertência escrita, suspensão e destituição do cargo.