Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — OBJETIVA 2024
Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
- Código
- qg332829
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. Seu rito próprio é aplicado somente após esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Com base no exposto, assinalar a alternativa que NÃO caracteriza um motivo para a instauração da Tomada de Contas Especial.
- AOcorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos.
- BPrática de qualquer ato antieconômico que resulte em danos ao erário.
- COmissão no dever de prestar contas.
- DInexecução total ou parcial do objeto do convênio, sem justificativa aceitável por parte do convenente, com ulterior devolução dos recursos.