Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg333607
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato:
- ANormativo próprio do Banco Central do Brasil.
- BRegulamentar próprio da Caixa Econômica Federal.
- CEnunciativo próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- DRegulamentar próprio do Banco do Brasil.