Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg333913
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Para a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possibilidade de contratação somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Durante o percurso do concurso, qualquer atitude tomada pelo agente público que vise ao favorecimento ou ao desfavorecimento gratuito de determinadas pessoas é considerada agressão ao princípio de:
- AAmpla defesa.
- BImpessoalidade.
- CPublicidade.
- DContraditório.