Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg333965
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram uma grande perda nas lavouras e armazéns e, principalmente, a dificuldade de logística para escoar a produção de arroz, resultando em uma grande preocupação com a safra e possível desabastecimento da cultura, pois o estado do Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional de arroz. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quando ocorre crise no mercado ou colapso no abastecimento, providenciar a desapropriação de estoques a fim de evitar a crise ou o colapso compete:
- AÀ Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- BAo Departamento Nacional de Abastecimento e Preços.
- CAo Banco Central do Brasil.
- DAo Ministério da Fazenda.