Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg334391
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Catuípe - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:
- APreterição da ordem classificatória.
- BAprovação dentro do número de vagas anunciadas no edital.
- CAbertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior.
- DCandidato aprovado fora do número de vagas, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior.