Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg334593
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Os Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem constituir um consórcio público, mas divergem sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei nº 11.107/2005 – Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) Para o Prefeito do Município Alfa, o consórcio pode constituir associação pública.( ) Para o Prefeito do Município Beta, o consórcio pode constituir autarquia.( ) Para o Prefeito do Município Gama, o consórcio pode constituir pessoa jurídica de direito privado.
- AC - E - C.
- BE - E - C.
- CC - C - E.
- DE - C - C.