Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg334594
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A Empresa Z, contratada pelo Município Alfa, alegando ter sido afetada por eventos climáticos, pretende pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, o pedido da Empresa Z dever· ser formulado:
- ADurante ou após a extinção do contrato, a qualquer momento.
- BDurante a vigência do contrato e após a prorrogação.
- CDurante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação.
- DDurante a vigência do contrato, antes ou depois de eventual prorrogação.