Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- qg335740
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde Pública
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:I. As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas.II. O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.III. O consumo de energia.IV. A frequência de coleta.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens II e III.
- BApenas nos itens I, II e IV.
- CApenas nos itens I, III e IV.
- DEm todos os itens.