Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- qg335794
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras e Licitações
Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, em nenhum momento, para a manutenção das atividades da Administração. Em face dessa situação:
- AO contrato administrativo deve ter duração máxima de um ano, para atender a previsão orçamentária.
- BNesse caso, o limite temporal pode ter duração de até quatro anos.
- CO contrato poderá ter vigência por até dez anos.
- DSomente será possível a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que o ente público for usuário de serviço público oferecido em regime de monopólio.