Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg335797
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras e Licitações
A margem de preferência em compras públicas é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvimento interno de elos essenciais de cadeias produtivas consideradas estratégicas. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AEm uma licitação em que esteja prevista a margem de preferência, a Administração poderá contratar esses produtos ou serviços, mesmo que apresentem preços superiores aos da melhor proposta que não atenda aos requisitos de preferência.
- BCabe ao Poder Executivo federal estabelecer os tipos de bens manufaturados e de serviços nacionais que serão beneficiados com a margem de preferência.
- CA margem de preferência visa garantir às ME/EPP a oportunidade de “cobrir” a melhor oferta, ou seja, de ofertar valor inferior à proposta até então mais bem classificada.
- DA margem de preferência pode ser estendida a bens manufaturados e serviços originários dos países do Mercosul.