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Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — OBJETIVA 2024

Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
Código
qg335814
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Patrimônio
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, são bens públicos:I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.Está CORRETO o que se afirma:
  1. AApenas no item I.
  2. BApenas no item III.
  3. CApenas nos itens I e II.
  4. DEm todos os itens.
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GabaritoD — Em todos os itens.

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