Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg335815
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Patrimônio
No que diz respeito aos bens públicos, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- BOs bens públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.