Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg336046
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lebon Régis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas. Com base nisso, é CORRETO afirmar que ela abrange:
- AFundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
- BSociedades de economia mista, Poder Executivo e fundos especiais.
- CFundos especiais, autarquias e Poder Judiciário.
- DEmpresas públicas, Poder Legislativo e sociedades de economia mista.