Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg336272
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:
- ANo caso hipotético, prevalecerá o auto de infração que for lavrado por primeiro.
- BPrevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, sem prejuízo da fiscalização de outros entes.
- CEstando o empreendimento localizado no Município Beta, somente a ele compete o exercício do poder de polícia ambiental.
- DHavendo dano a bem da União, esta tem precedência para a lavratura do auto de infração ambiental.