Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — OBJETIVA 2024

Poderes Administrativos

Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o poder hierárquico, que é a faculdade de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar funções, ordenar e rever a atuação de agentes, estabelecendo subordinação entre servidores. A doutrina administrativista define esse conceito de forma idêntica.

A questão cobra a distinção básica entre os poderes administrativos: hierárquico, discricionário, vinculado e regulamentar. O enunciado traz a definição literal do poder hierárquico, que é o único que se encaixa perfeitamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O poder discricionário é a margem de liberdade conferida ao administrador para escolher, dentre as opções previstas em lei, a mais conveniente e oportuna ao interesse público. Não está relacionado à organização hierárquica interna, mas sim ao mérito do ato administrativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O poder hierárquico é aquele que permite à Administração organizar-se internamente, estabelecendo relações de subordinação, distribuição de competências e revisão de atos dos agentes inferiores. É o conceito descrito no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O poder vinculado ocorre quando a lei determina todos os elementos do ato administrativo, não deixando margem de escolha ao administrador. O cumprimento é obrigatório e vinculado à prescrição legal, não se confundindo com a organização hierárquica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O poder regulamentar é a competência para editar atos normativos gerais e abstratos que visam dar fiel execução à lei (decretos e regulamentos). Não se relaciona com a estruturação interna de órgãos ou subordinação de agentes.

Gabarito: letra B.