Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg336592
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio, é:
- AReserva legal.
- BÁrea rural consolidada.
- CPequena propriedade ou posse rural familiar.
- DÁrea de preservação permanente.