Questão de Direito Ambiental — Princípios e objetivos da PNMA — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalPrincípios e objetivos da PNMA
- Código
- qg336594
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
- BÉ permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
- CO prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos.
- DA servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, ao território nacional.