Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg336619
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A sessão II da Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal trata sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente. Sobre o assunto, analisar os itens.I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.III. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.