Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg336632
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que pessoa jurídica, de direito público ou privado.
- BA inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.
- CNa propriedade, a área de Reserva Legal é assegurada por termo de compromisso firmado pelo possuidor com o órgão competente do IBAMA, com força de título executivo extrajudicial, que explicite, no mínimo, a localização da área de Reserva Legal e as obrigações assumidas pelo possuidor.
- DA Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que pessoa física, de direito público ou privado.