Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg336993
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Piscicultura
Em relação à outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Executivo _______ indicará, por _______, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.
- AMunicipal | resolução
- BFederal |moção
- CEstadual |portaria
- DFederal | decreto