Questão de Direito Ambiental — Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalNormas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
- Código
- qg338197
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, são objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.II. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.III. Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.