Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg338302
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer agentes públicos: o teto remuneratório. Assim, o teto remuneratório geral aplicável a todas as esferas federativas é a remuneração dos:
- AGovernadores.
- BMinistros do Supremo Tribunal Federal.
- CSenadores.
- DPrefeitos.