Questão de Direito Previdenciário — Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico — OBJETIVA 2024
Direito PrevidenciárioSegurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
- Código
- qg338398
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
- BConstitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.
- CA contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
- DConstitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.