Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg338406
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:
- ADa aplicação dos princípios do contraditório, da publicidade e da ampla defesa.
- BDa interpretação do art. 156 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- CDa aplicação dos princípios do contraditório e da moralidade.
- DDa interpretação do art. 154 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios da legalidade e da publicidade.