Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg338629
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre os resíduos perigosos, analisar os itens abaixo:I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item II.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens II e III.
- DSomente o item III.
- ETodos os itens.