Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — OBJETIVA 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg338746
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Em relação aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE._________ é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e indireta._________ é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica._________ é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
AEntidade | Órgão | Autoridade
BÓrgão | Autoridade | Entidade
CAutoridade | Órgão | Entidade
DÓrgão | Entidade | Autoridade
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GabaritoD — Órgão | Entidade | Autoridade
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Conceitos de órgão, entidade e autoridade
Gabarito: letra D. A sequência correta é Órgão, Entidade e Autoridade, conforme as definições do art. 1º, § 2º, I, II e III da Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
A banca cobra a literalidade das definições previstas na lei de processo administrativo federal, que são repetidas em outros diplomas (como a Lei 14.133/2021).
Art. 1, §2Lei-9784
Art. 1º, § 2º — "Para os fins desta Lei, consideram-se:"
I — órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II — entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III — autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
A questão preenche lacunas: primeira lacuna pede o ente que integra a estrutura (órgão); segunda, o ente com personalidade jurídica (entidade); terceira, o agente com poder de decisão (autoridade).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte as duas primeiras definições: coloca "Entidade" na primeira lacuna (órgão) e "Órgão" na segunda (entidade). A entidade tem personalidade jurídica, não integra a estrutura como unidade sem personalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta a primeira (órgão), mas troca a segunda (autoridade) com a terceira (entidade). A autoridade não é dotada de personalidade jurídica, e a entidade não é servidor com poder de decisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Todas as três posições estão trocadas: começa com autoridade (que é a terceira), depois órgão (que é a primeira) e entidade (que é a segunda).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: Órgão (integra a estrutura), Entidade (personalidade jurídica), Autoridade (poder de decisão). Perfeita correspondência com os incisos do art. 1º, § 2º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a ordem das definições para confundir. Memorize a tríade: órgão = unidade sem personalidade (parte da estrutura); entidade = dotada de personalidade jurídica; autoridade = agente com poder de decisão. Na prova, leia cada lacuna e associe ao conceito correto.