Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2024

Lei 14.133/2021 — Definições

Gabarito: letra B (sequência 1 – 3 – 2). A primeira descrição ("Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens") corresponde ao Credenciamento; a segunda ("Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico") corresponde ao Anteprojeto; a terceira ("Documento necessário para a contratação de bens e serviços") corresponde ao Termo de Referência, conforme art. 6º, inciso XXIII da Lei 14.133/2021. O Termo de Referência é o único com definição literal no texto legal transcrito, sendo expressamente descrito como "documento necessário para a contratação de bens e serviços". Já o Credenciamento e o Anteprojeto são definidos em incisos posteriores da mesma lei (respectivamente, incisos XLV e XXIV, não reproduzidos no trecho fornecido), mas suas descrições são extraídas diretamente da lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta (3 - 2 - 1)

Atribui Anteprojeto ao primeiro espaço (chamamento público) e Termo de Referência ao segundo (peça técnica para projeto básico), invertendo as definições corretas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: 1 (Credenciamento), 3 (Anteprojeto), 2 (Termo de Referência). Cada número corresponde ao respectivo conceito descrito.

Alternativa C — ❌ Incorreta (2 - 1 - 3)

Coloca Termo de Referência no primeiro espaço (chamamento público) e Credenciamento no segundo (peça técnica para projeto básico), distorcendo a ordem.

Alternativa D — ❌ Incorreta (3 - 1 - 2)

Atribui Anteprojeto ao primeiro espaço e Credenciamento ao segundo, enquanto o terceiro espaço (Termo de Referência) seria o correto para o documento de contratação, mas a sequência está desordenada.