Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — OBJETIVA 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg339145
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Ludgero - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação à Programação da Despesa prevista na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA programação da despesa orçamentária não levará em conta os créditos adicionais e as operações orçamentárias.
- BAs cotas semestrais deverão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
- CAssegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho não constitui um objetivo da fixação de cotas.
- DManter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria constitui um objetivo da fixação de cotas.