Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg339670
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contratos e Licitações
São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:
- AA legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
- BO prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços.
- COs direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
- DOs critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.