Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg340048
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa:I. Os princípios da proporcionalidade e da eficiência.II. A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.III. Indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.