Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg341069
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes.
- APresunção de má-fé do usuário.
- BDesigualdade de tratamento aos usuários, sendo liberado qualquer tipo de discriminação.
- CUrbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
- DDescumprimento de prazos e normais procedimentais.