Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg342174
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação desta lei, EXCETO em:
- AContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- BPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- CContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia.
- DAlienação e concessão de direito real de uso de bens.