Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — POLICON 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg342412
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instaurada pela Lei Federal 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
- ARacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- BProteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- COcupação de áreas degradadas.
- DAcompanhamento do estado de qualidade ambiental.