Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — POLICON 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg342418
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei Federal 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Acerca deste assunto analise as afirmativas a seguir:I - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos.II - Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários.III - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por: 1 (um) Presidente, que será o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional e 2 (dois) Secretários-Executivos, que serão os titulares do órgão integrante da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.Está correto o que se diz em:
- ASomente nas afirmativas I e II.
- BSomente nas afirmativas I e III.
- CSomente nas afirmativas II e III.
- DTodas as afirmativas estão corretas.