Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — POLICON 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg342439
Banca
POLICON
Órgão
Prefeitura de Canarana - MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A modalidade de licitação denominada _______ ocorre entre interessados devidamente ________ ou que atendam todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento ______.
Apregão, registrados, da documentação.
Bconcorrência, cadastrados, das propostas.
Ctomada de preços, cadastrados, da documentação.
Dconvite, registrados, das propostas.
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GabaritoB — concorrência, cadastrados, das propostas.
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Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: Letra B. A descrição do enunciado — "interessados devidamente cadastrados ou que atendam todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas" — corresponde, na Lei 14.133/2021, à modalidade concorrência. Embora o texto seja idêntico ao da antiga "tomada de preços" da Lei 8.666/1993, esta modalidade foi extinta, e a concorrência passou a ser a modalidade padrão que admite qualquer licitante, desde que cadastrado ou que se cadastre até o prazo de três dias antes da entrega das propostas. A terceira lacuna deve ser preenchida com "das propostas", e não "da documentação".
Modalidades (Lei 14.133/2021): Concorrência (Qualquer interessado, Cadastrado ou cadastro até 3 dias antes, Recebimento das propostas); Pregão (Bens e serviços comuns, Prazos menores, Sem cadastramento prévio); Diálogo competitivo (Substitui convite, Restrito a convidados); Tomada de preços (Extinta (Lei 8.666/1993))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pregão é modalidade para bens e serviços comuns, com regras próprias de prazos e procedimentos. Não há exigência de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento de documentação; o pregão utiliza prazos menores (8 dias úteis para impugnação, etc.) e não se encaixa na descrição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Na Lei 14.133/2021, a concorrência é a modalidade que permite a participação de qualquer interessado que atenda às condições do edital. O cadastramento prévio ou a possibilidade de cadastrar-se até três dias antes do recebimento das propostas é característica que a doutrina e a lei atribuem à concorrência, especialmente para garantir a ampla competitividade. As palavras "cadastrados" e "das propostas" preenchem corretamente as lacunas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "tomada de preços", modalidade que não existe mais na Lei 14.133/2021 (foi revogada). Além disso, a terceira lacuna é preenchida com "da documentação", quando o correto é "das propostas". Mesmo que se considerasse a lei antiga, o erro terminológico invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O convite é modalidade restrita a convidados, sem a exigência de cadastramento até o terceiro dia anterior. Na Lei 14.133/2021, o convite foi substituído pelo diálogo competitivo e outras modalidades, não se aplicando. Além disso, a palavra "registrados" não é a adequada; o correto é "cadastrados".
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o texto da antiga "tomada de preços" para descrever a concorrência. O candidato desatento marca a letra C, pensando na lei revogada, mas esquece que (1) a tomada de preços foi extinta e (2) a terceira lacuna pede "propostas", não "documentação". Fique atento: a Lei 14.133/2021 unificou as modalidades, e a concorrência é a regra geral.
Gabarito: Letra B.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão