Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — POLICON 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg342827
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
“É atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Este conceito trata-se:
- ADa contribuição de melhoria
- BDa taxa
- CDo Imposto
- DDo Poder de polícia