Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — POLICON 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg342833
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
“É dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos”. Este conceito pertence a qual princípio:
- APrincípio da Proporcionalidade
- BPrincípio da Motivação
- CPrincípio da Eficiência
- DPrincípio da Legalidade