Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2024

Desenho Industrial – Prazo de Vigência

Gabarito: letra D. O registro de Desenho Industrial possui prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de 5 anos, totalizando até 25 anos, conforme a Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

A questão exige conhecimento do prazo específico do desenho industrial, diferenciando-o de outras modalidades de propriedade industrial (patente de invenção, modelo de utilidade). A banca aproveita a semelhança com os prazos de patentes para criar distratores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma 20 anos improrrogáveis. Esse é o prazo da patente de invenção (art. 40 da LPI), não do desenho industrial. O desenho industrial tem prazo inicial de 10 anos, não 20, e é prorrogável.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma 15 anos improrrogáveis. Não há qualquer modalidade de propriedade industrial com esse prazo na LPI. A patente de modelo de utilidade dura 15 anos (art. 40), mas é prorrogável apenas no caso de patentes, e não se aplica ao desenho industrial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma prazo indeterminado com prorrogações a cada 10 anos. O desenho industrial tem prazo determinado inicial de 10 anos, e as prorrogações são de 5 anos cada, não 10. Além disso, o número máximo de prorrogações é limitado a 3.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como previsto no art. 108 da Lei 9.279/96: 10 anos de vigência, prorrogáveis por três períodos sucessivos de 5 anos. O prazo total máximo é de 25 anos.

Gabarito: letra D.