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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg343030
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2025
Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.II. A exploração de patentes tem como objeto exclusivamente o licenciamento de patente já concedida pelo órgão competente (no Brasil, o INPI).III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos colaborativos para a empresa.Das assertivas apresentadas:
  1. AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  2. BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  3. CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  4. DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comercialização de bens de Propriedade Intelectual

Gabarito: letra C — estão corretas as assertivas I, III e IV. A assertiva II é a única incorreta, pois a exploração de patentes não se limita ao licenciamento de patente já concedida; há outras formas como cessão, exploração direta e licenciamento de pedido de patente.

Assertiva I — ✅ Correta

O titular de direito de PI pode licenciar ou vender seus ativos, gerando receitas para a empresa. Essa é uma das principais formas de monetização da propriedade intelectual.

Assertiva II — ❌ Incorreta

A exploração de patentes abrange diversas modalidades, como licenciamento (inclusive de pedidos de patente), cessão (venda) e a própria exploração industrial pelo titular. A assertiva restringe indevidamente ao licenciamento de patente já concedida (exclusivamente), o que não é correto. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) permite o licenciamento de patentes e também de pedidos de patente, além da cessão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza o termo "exclusivamente" para restringir a exploração de patentes ao licenciamento de patente já concedida, ignorando outras formas como cessão, exploração direta e licenciamento de pedidos de patente. Cuidado com expressões absolutas em questões de PI!

Assertiva III — ✅ Correta

Um bem de PI protegido pode atrair investimentos, permitir desenvolvimento de novos produtos e gerar oportunidades de comercialização. A proteção legal confere exclusividade, o que agrega valor ao ativo.

Assertiva IV — ✅ Correta

Ativos de PI podem ser base para fusões, aquisições, spin-offs (spin out), joint ventures e colaborações, pois representam direitos de exploração econômica que podem ser estrategicamente utilizados em negócios societários.

Conclusão: Corretas I, III e IV → Gabarito: letra C.

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