Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares — PROFNIT 2024
Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
- Código
- qg343031
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2025
Com relação à Proteção de Cultivares, analise as informações apresentadas:I. No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.II. Um Cultivar não poderá ser utilizado sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e à exploração de outras variedades.III. A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.IV. Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.Das assertivas apresentadas:
- AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.