Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2024

Direito da Propriedade Industrial — Patentes

Gabarito: letra C. Apenas as assertivas III e IV estão corretas. A patente de invenção tem prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade 15 anos (prazo determinado), e o titular tem direito de impedir terceiros de explorar o invento sem autorização. Logo, I e II são falsas; III e IV verdadeiras.

Assertiva I — ❌ Incorreta

A patente não é outorgada por prazo indeterminado. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) fixa prazos determinados: 20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade, contados da data de depósito. Após o prazo, a invenção cai em domínio público.

Assertiva II — ❌ Incorreta

O titular da patente tem o direito de impedir terceiros, sem sua autorização, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto objeto da patente (art. 42 da LPI). A assertiva inverte esse direito.

Assertiva III — ✅ Correta

A legislação brasileira prevê duas modalidades de patente: patente de invenção (PI) e patente de modelo de utilidade (MU). Ambas são concessões do Estado que garantem exclusividade temporária de exploração.

Assertiva IV — ✅ Correta

Exatamente: as duas modalidades são patente de invenção (para uma nova solução técnica, com atividade inventiva) e patente de modelo de utilidade (para um aperfeiçoamento funcional de uso ou fabricação, de forma mais simples).

Conclusão

Corretas: III e IV (duas assertivas). Portanto, a alternativa que afirma "Apenas duas assertivas estão corretas" é a letra C.