Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2024
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg343041
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Mestrado - Ingresso em 2025
Considere as assertivas a seguir, relacionadas às marcas e sua proteção:I. Qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços pode ser usado como marca, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.II. Em nenhum país os lemas, slogans publicitários e títulos podem constituir uma marca registrada.III. Uma marca registrada pode ser composta apenas por palavras, letras, número ou uma combinação destes.IV. Por vezes, letras, números e slogans que carecem de caráter distintivo podem ser difíceis de registrar isoladamente, mas podem ser protegidos se registrados em conjunto com um elemento figurativo distintivo.V. As marcas registradas são um dos mais valiosos e duradouros ativos comerciais, com duração de 20 anos.Das assertivas apresentadas:
AApenas duas assertivas estão corretas
BApenas três assertivas estão corretas
CApenas quatro assertivas estão corretas
DTodas as assertivas estão corretas
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GabaritoB — Apenas três assertivas estão corretas
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Marcas e sua proteção – análise de assertivas
Gabarito: B (apenas três assertivas estão corretas). São corretas as assertivas I, III e IV. A assertiva II é falsa porque existem países que admitem slogans como marca; a assertiva V é falsa porque o prazo de vigência do registro de marca é de 10 anos, renovável indefinidamente, e não 20 anos. A assertiva I está correta ao descrever a definição ampla de marca (signo distintivo), a III correta sobre marcas denominativas e a IV correta sobre a possibilidade de proteção combinada.
Assertiva
Conteúdo
Status
Justificativa
I
Qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços pode ser usado como marca, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.
✅ Correta
Descreve a definição ampla de marca como signo distintivo, adotada internacionalmente e exemplificada corretamente.
II
Em nenhum país os lemas, slogans publicitários e títulos podem constituir uma marca registrada.
❌ Incorreta
Afirmação categórica falsa; diversos países (inclusive o Brasil) admitem o registro de slogans como marca, desde que dotados de distintividade.
III
Uma marca registrada pode ser composta apenas por palavras, letras, número ou uma combinação destes.
✅ Correta
Corresponde à marca nominativa ou denominativa, tipo comum de registro previsto na legislação.
IV
Por vezes, letras, números e slogans que carecem de caráter distintivo podem ser difíceis de registrar isoladamente, mas podem ser protegidos se registrados em conjunto com um elemento figurativo distintivo.
✅ Correta
Sinais desprovidos de distintividade isoladamente podem adquirir distintividade quando combinados com elemento figurativo, sendo passíveis de proteção.
V
As marcas registradas são um dos mais valiosos e duradouros ativos comerciais, com duração de 20 anos.
❌ Incorreta
O prazo de validade do registro de marca é de 10 anos (Lei 9.279/96, art. 133), renovável indefinidamente; 20 anos é o prazo das patentes de invenção.
Marcas (proteção): Definição (I) (Sinal distintivo, Rol exemplificativo); Tipos (III) (Nominativa/denominativa, Palavras, letras, números); Distintividade (IV) (Sinal isolado sem caráter, Combinado com figurativo); Duração (V) (20 anos (prazo de patente), 10 anos, renovável); Slogans (II) ("Em nenhum país" (absoluto), Admitidos em alguns países)
Assertiva I — ✅ Correta
A assertiva descreve a noção geral de marca como sinal distintivo. Embora a legislação brasileira exija perceptibilidade visual (Lei 9.279/96, art. 122), a definição ampla é adotada internacionalmente e o rol exemplificativo está correto. Portanto, verdadeira.
Assertiva II — ❌ Incorreta
A afirmação de que "em nenhum país" lemas, slogans e títulos podem ser registrados como marca é categórica e falsa. Diversos países permitem o registro de slogans como marca, desde que dotados de distintividade. No Brasil, slogans podem ser registrados como marca, por exemplo. A banca utiliza uma generalização indevida para confundir o candidato.
NÃO CAIA NESSA!
Afirmações com termos absolutos como "em nenhum país", "sempre", "nunca" geralmente são falsas, pois o direito comparado admite exceções. Fique atento!
Assertiva III — ✅ Correta
Uma marca pode ser composta exclusivamente por palavras, letras ou números (marca nominativa ou denominativa). É o tipo mais comum de registro, previsto na legislação.
Assertiva IV — ✅ Correta
Sinais desprovidos de distintividade isoladamente (como letras, números ou slogans genéricos) podem adquirir distintividade quando combinados com elemento figurativo, sendo passíveis de proteção. Exemplo: logotipo contendo letras estilizadas. Isso é aplicável no direito brasileiro e internacional.
Assertiva V — ❌ Incorreta
O prazo de validade do registro de marca no Brasil é de 10 anos (Lei 9.279/96, art. 133), renovável indefinidamente por períodos iguais. A assertiva erra ao mencionar 20 anos, que é o prazo das patentes de invenção (art. 40 da LPI).
Conclusão: Estão corretas as assertivas I, III e IV – totalizando três assertivas. Portanto, a alternativa correta é a B.